Abaixo-Assinado Eletrônico contra a aprovação do PL 6755/10 (Original PLS 414) que antecipa a matrícula do Ensino Fundamental para os 5 anos. Participe do abaixo-assinado eletrônico!!!

		24 de maio de 2010
		Abaixo-Assinado Eletrônico contra a aprovação do PL 6755/10
		(Original PLS 414) que antecipa a matrícula do Ensino Fundamental para os 5 anos
		Participe do abaixo-assinado eletrônico - Entrar
		Educação Infantil deve atender as necessidades
		da natureza da criança
		O projeto de lei 6755/10 (original PLS 414/08), em trâmite no Congresso Nacional e que obriga a matrícula de crianças com 5 anos no primeiro ano do Ensino Fundamental, se for aprovado representará um duro golpe na Educação Infantil e estará roubando das crianças pequenas o direito à infância, às experiências lúdicas do brincar, da arte, dos jogos, do desenvolvimento motor e de espaços e metodologias adequadas a essa faixa etária e ao seu real estágio de desenvolvimento. A matrícula obrigatória aos 6 anos no Ensino Fundamental, representada pela aprovação da Lei 11114 sem que esta tivesse sido discutida com a comunidade escolar, causou sérios transtornos às escolas, pois as mesmas não estão aparelhadas e preparadas para receber alunos ainda no estágio da Educação Infantil. Como se não bastasse esse sério problema que já traz danos para as crianças, está em curso agora essa excrescência legislativa com relação às de 5 anos. Temos que organizar uma grande resistência do magistério e de toda a comunidade escolar contra a aprovação desse projeto. Já propomos pela Assembleia Legislativa uma Moção de repúdio ao projeto, que foi encaminhada aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Estamos agora preparando uma Ação Popular que impetraremos na Justiça a fim de impedir a tramitação dessa danosa proposta. Participe você também desse movimento assinando o abaixo-assinado eletrônico contra o projeto, cuja lista está em nosso site: www.carlosgiannazi.com.br Não podemos aceitar que mais uma vez os tecnocratas da Educação, a serviço dos privatistas do ensino, modifiquem de novo a LDB para atender aos seus interesses financeiros. Carlos Giannazi, diretor de escola da rede municipal de São Paulo, mestre em Educação pela USP e deputado estadual. Na Assembleia Legislativa é membro titular da Comissão de Educação.
		21 de maio de 2010
		Em defesa da aposentadoria, audiência pública
		pede a aprovação da PEC 555
		Organizado pelo deputado Carlos Giannazi e entidades de servidores
		públicos, encontro unifica a luta pela aprovação do fim do desconto
		nos proventos dos aposentados e pensionistas
		Giannazi (centro) apoia incondicionalmente a aprovação da PEC
		Várias federações, associações e sindicatos de servidores públicos, nas 3 esferas de governo e dos poderes legislativo, executivo e judiciário, se manifestaram publicamente a favor da aprovação da PEC 555/2006 durante a Audiência Pública ocorrida na ALESP em 19 de maio. O projeto, se aprovado no Congresso Nacional, extingue a contribuição previdenciária compulsória imposta aos servidores públicos inativos e pensionistas. Abrindo a mesa de debates Giannazi se posicionou publicamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição 555 e disse que a aprovação da Emenda 41 em 2003 foi uma violação à Carta Magna e ao estado democrático de direito, sem deixar de mencionar também a nefasta aprovação da Emenda 20, ainda no governo FHC (1998). Há apontamentos que indicam ser o Brasil a única nação onde o aposentado é obrigado a continuar pagando pela aposentadoria. Na opinião do deputado essa condição ímpar torna necessária a aprovação imediata da PEC (atualmente tramitando na Câmara dos Deputados) para restituir os direitos dos aposentados e pensionistas, que atualmente têm o injusto desconto de 11 % nos seus proventos. Para ele, que também é servidor municipal (licenciado), o problema no estado de São Paulo é mais grave daí a necessidade de se fortalecer os movimentos sociais para pressionar o parlamento federal a apreciar a proposta. “No estado a política salarial do funcionalismo é baseada na gratificação e bonificação, itens que não entram na folha de pagamento dos inativos, o que já causa uma diminuição ‘natural’ nos rendimentos dos aposentados e pensionistas”, justifica O parlamentar já fez pronunciamentos na tribuna da ALESP a respeito dessa inconstitucionalidade e está apresentando uma Moção de apoio para a rápida votação e aprovação da proposta no Congresso. Luiz Fuchs, diretor de assuntos parlamentares e de relações intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), observou durante o encontro que além do bom trabalho feito, no estado, em nome da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, é imperioso se fazer incursões junto aos congressistas em Brasília, em especial aos paulistas, para que estes possam ajudar nesta aprovação. Entidades como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP) e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), entre as mais de uma dezena presentes à reunião, acompanharam a opinião de Giannazi reiterando, inclusive, a necessidade de união nesta luta. Como o deputado, elas lembraram que em 2011 o movimento deve estar realmente coeso para derrotar uma possível reforma da Previdência caso ela entre na pauta do país. O consenso é de que, se vier uma remodelação, esta irá prejudicar mais ainda os servidores e também os trabalhadores da iniciativa privada.
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