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quarta-feira, 23 de junho de 2010

Jovens arregaçam as mangas e amenizam o sofrimento de famílias

23.06.2010 | 22h35
Jovens arregaçam as mangas e amenizam o sofrimento de famílias
Cerca de 120 voluntários auxiliam a Aeronáutica no descarregamento de donativos; a operação teve início na segunda e não há previsão para o término
  Gazetaweb - com Jobison Barros
Em meio ao desespero de 181.020 pessoas prejudicadas pelas chuvas que atingiram, até o momento, 28 municípios alagoanos, cerca de 120 voluntários uniram-se em solidariedade às vítimas com o objetivo de auxiliar a Força Aérea Brasileira no descarregamento de donativos provenientes dos Estados do Sul e Sudeste do país.

A operação teve início na noite dessa segunda-feira (21), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, e não há previsão para o término. Durante esta semana, foram recebidas de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro toneladas de alimentos, garrafas de água mineral e roupas. As doações são encaminhadas para um armazém da Infraero e, em seguida, enviadas aos municípios atingidos.

Participaram da ação as comunidades Nova Jericó, Desafio Jovem, Projeto Sarah, Renascer, Grupo Arerê, do bairro do Clima Bom, jovens do Centro Cultural do Benedito Bentes e os Agentes da Paz. Os jovens do Movimento Encontro de Jovens com Cristo (EJC) também não pouparam esforços e arregaçaram as mangas para amenizar o sofrimento de inúmeras famílias angustiadas e desesperadas.

A comandante da Força Aérea Brasileira revelou sua emoção, durante a madrugada dessa quarta-feira (23), ao externar o envolvimento e a contribuição dos jovens no serviço às vítimas. “Esses cidadãos voluntários podem se considerar verdadeiros heróis por contribuírem de maneira tão importante na reconstrução das vidas dessas famílias".

Fábio Teixeira, membro do EJC, reafirmou o grau de relevância que é dado a essa ajuda comunitária em prol dos moradores afetados pelo temporal. “Esse trabalho exaustivo, que exige bastante concentração e força, possui um gesto nobre e gratificante de ajudar aqueles que mais precisam nesse momento difícil em nosso Estado”, assinalou. 
   
http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=207528

Aprovada lei contra a tortura no Rio

 

22/06/2010

Foi uma votação histórica. Com 53 votos a favor, três contrários e uma abstenção, a Alerj aprovou nesta terça-feira (22/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comitê e um Mecanismo de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a criação desses órgãos — uma demanda antiga dos movimentos sociais de direitos humanos — vai garantir o monitoramento permanente das condições existentes nas carceragens policiais, presídios, unidades sócio-educativas e manicômios. Hoje, essas unidades de privação da liberdade não contam com qualquer mecanismo eficaz de fiscalização dos direitos humanos.
 
“Tem alguém nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, há dificuldade de acesso das organizações de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistemática e sob a responsabilidade do Estado”, disse Freixo. “Há uma razão histórica para a criação desses órgãos. Não se trata de um projeto contra a polícia, a não ser para aqueles que partem do princípio de que a polícia vai, inevitavelmente, torturar. E não é essa a concepção de polícia que temos”, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
 
O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve — contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secretário estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu também a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associação de Prevenção da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25/6.
 
“Esse projeto é essencial, primordial, necessário. A criação do Comitê e do Mecanismo representa, pelo caráter de independência que será conferido aos novos órgãos, uma ação de vanguarda, que vai garantir transparência e um efetivo monitoramento das unidades de privação de liberdade”, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. “Os membros serão escolhidos por edital público, em processo amplo e participativo, e terão independência para agir”, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comitê e o Mecanismo não serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.
 
O Brasil está bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situação piora ainda mais quando se sabe que o próprio Estado aparece como o responsável, especialmente nas instituições de privação de liberdade, como unidades policiais, penitenciárias, unidades sócio-educativas e manicômios. E terminou em 2008 o prazo para a criação no país de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.
 
“A nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados”, disse Freixo, em maio, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema “Monitoramento e prevenção das torturas em locais de privação de liberdade”, com participação de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina.
 
Leia o projeto na íntegra em marcelofreixo.com.br/site/
 
http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias&sectionid=12&catid=24&id=2544