VOCÊ SABE O QUE É UM CONSELHO TUTELAR?
O que é o Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Composto por cinco conselheiros, conta com uma sede física e sua localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos. É autônomo, não jurisdicional (não faz parte do judiciário nem aplica medidas judiciais). Em resumo, ele é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Infelizmente, atualmente o Conselho é muito distante da população, que muitas vezes não conhece esse importante instrumento de garantia de nossos direitos.
Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que devem cumprir o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades (municípios ou bairros), atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Para ser eleita, a pessoa que se candidata precisa ter 21 anos e preencher os requisitos que constam no Edital das Eleições para o Conselho Tutelar. São eleitos 5 conselheiros através do voto direto da comunidade, para um mandato de 3 anos. A região do Butantã possui um Conselho Tutelar para representar todos os seus moradores, e 2011 é ano de eleição.
Você conhece os Conselheiros Tutelares da sua região?
Acreditamos que o Butantã passa por um grande abandono por parte de seus conselheiros, e por isso defendemos uma mudança no Conselho Tutelar para que este seja mais atuante e mais atento às necessidades das famílias, das nossas crianças e adolescentes. Para isso, precisamos de Conselheiros comprometidos com o nosso bairro e que conheçam nossos problemas e demandas.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069 de 1990. Foi a partir dele que brasileiros e brasileiras com idade até 18 anos passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, e não mais como incapazes, como previa a legislação anterior. Ainda hoje vemos muitos desrespeitos ao ECA, inclusive pelo próprio Poder Público. Por esse motivo, é dever de todo Conselheiro Tutelar atuar em defesa do Estatuto.
Queremos em nosso bairro um Conselho Tutelar mais presente e atuante na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes!
Quer saber mais sobre o assunto e discutir propostas para o Conselho Tutelar do Butantã?
Venha dialogar com a gente!
Viviane Campezate Diniz é moradora do Butantã e mãe de dois filhos. Atua nos Conselhos das Escolas e constrói o Cursinho Popular Florestan Fernandes (Butantã) da Rede Emancipa de Cursinhos Populares.
PSOL Butantã
Maiores Informações:
Viviane
Tel: (11)8874-2755
E-mail: vivicdiniz2000@yahoo.com.br
http://psolnaluta.blogspot.com/
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