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sábado, 23 de agosto de 2008

Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico

Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico

Liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu o programa dereavaliação toxicológica de agrotóxicos comercializados no país, feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O trabalho iria avaliar, neste ano, ingredientes que compõem 99 agrotóxicos usados em várias culturas. Muitos desses agrotóxicos são usados em excesso. Análise feita pela Anvisa em 2007 mostrou que 40% do tomate e do morango vendidos em supermercados tinham agrotóxicos acima do recomendável. A decisão, do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, decorreu de um mandado de segurança ingressado pelo Sindag (sindicato das indústrias de defensivos agrícolas), que alega falta de transparência da Anvisa. A Procuradoria Geral da República vai recorrer. Desde 2001, o programa da Anvisa proibiu o uso de cinco ingredientes ativos, responsáveis pela fabricação de mais de 80 agrotóxicos, e restringiu a utilização de outros quatro, presentes em 60 marcas. Na prática, a decisão judicial proíbe que a Anvisa suspenda ou restrinja a venda de produtos que contenham nove substâncias -metamidofós, fosmete, tiran, triclorfom, parationa metílica, carbofurano, forato, endossulfam e paraquate- amplamente usadas em culturas como da batata e do tomate. Seis desses ingredientes -triclorfom, parationa metílica, carbofurano, forato, endossulfam e paraquate- estão proibidos pela União Européia. Já o tiran teve o registro cancelado voluntariamente pela fabricante nos EUA. O metamidofós tem uso restrito nos EUA e na União Européia e foi proibido na China e na Índia. Segundo a Anvisa, nos últimos meses, vários fabricantes de agrotóxicos ingressaram com ações judiciais solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Argumentam desde a inobservância do processo legal até o direito de imagem das empresas. Para a toxicologista Rosany Bochner, da Fiocruz, a decisão representa um retrocesso para o país. A Fiocruz é parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. "O Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente." Segundo ela, é papel da Anvisa avaliar o uso dos agrotóxicos e suspendê-los ou restringi-los diante de evidências científicas. Ela diz que, em 2006, ao menos 5.873 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos. "Se a ciência descobre que determinados ingredientes de agrotóxicos são nocivos à saúde -seja de quem consome, seja de quem trabalha com eles-, você não pode reavaliá-los por força de liminar?", questiona Sandra Cureau, subprocuradora- geral da República. Frase "O Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora são empurrados para a gente. É uma pouca vergonha" ROSANY BOCHNER - toxicologista da Fiocruz

Folha de São Paulo
Autor: Claúdia Collucci

"Lista suja" do Ibama tem 38 candidatos

16/08/2008 - 09h21
"Lista suja" do Ibama tem 38 candidatos
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THIAGO REISda Agência FolhaRODRIGO VARGASda Agência Folha, em Cuiabá
Eles não foram "fichados" pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) , mas têm um currículo que pode ser considerado "sujo" pelos eleitores. Pesquisa feita pela Folha mostra que ao menos 40 candidatos a prefeito, vice ou vereador no país já foram flagrados explorando trabalho escravo ou cometendo alguma irregularidade em áreas da Amazônia.
O dado é resultado do cruzamento das candidaturas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as "listas sujas" do Ministério do Trabalho e do Ibama. Isso não significa que os candidatos respondam a processos.
No dia 6 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os candidatos que não foram condenados em última instância podem concorrer nestas eleições. Para o vice-presidente da AMB Cláudio Dell'Orto, com a decisão do Supremo, os candidatos das "listas sujas" devem ser julgados pela população. "Quem vai ser o juiz dessa causa é o eleitor."
Entre os candidatos na "lista suja" do Ministério do Trabalho está o presidente da Câmara Municipal de Marabá (PA), Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, que tenta se reeleger. Em 28 de julho, três pessoas foram resgatadas de sua fazenda em Itupiranga (PA).
"Isso é uma brincadeira. Sou um homem honrado. O rapaz que mora em um assentamento ao lado da fazenda com o filho e a nora foi fazer uma cerca e dizem que é trabalho escravo. O engraçado é que eles ainda moram ali", afirma o vereador, que não acha que será prejudicado por estar na lista.
Oito trabalhadores foram libertados de fazendas de Joaquim Gameleira (DEM), candidato a vereador em Santa Fé de Minas (MG). A reportagem não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.
Entre os 38 políticos com áreas embargadas pelo Ibama por problemas ambientais está o prefeito e candidato à reeleição em Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), que disse que a inclusão de seu nome na lista é "perseguição política" do governo federal.
Outros 11 candidatos a prefeito, seis a vice e 20 a vereador estão na lista do Ibama --disponível no site do órgão-- e concorrem em outubro.
Em Vilhena (RO), uma das chapas à prefeitura é composta por Melkisedek Donadon e Rosani Donadon (vice), marido e mulher, ambos do PMDB, e cada um com área embargada em seu nome no Ibama. A Folha tentou falar com os dois na casa e no celular, sem sucesso.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria dos candidatos nas "listas sujas" é de Rondônia: 14 concorrem no Estado (35% do total). Já o partido com mais políticos na lista é o PMDB: são nove candidatos da legenda.
Outro lado
Multado pelo Ibama em R$ 30,6 milhões por danos ambientais em sua fazenda --na terra indígena Raposa/Serra do Sol--, o prefeito Paulo César Quartiero (DEM) quer a reeleição e é líder arrozeiro em Pacaraima (RR).
"Questiono a multa, mas me sinto honrado em estar nesta lista. Meu único crime ambiental é ser contra as pessoas que venderam a Amazônia brasileira e, agora, querem fazer a entrega."
"Essa multa foi em razão de não concordarmos com a demarcação da Raposa/Serra do Sol e por sermos contrários a esse desgoverno Lula", afirmou Quartiero, que já foi preso sob acusação de ordenar um ataque a índios.
Segundo o Ibama, dois terços do valor são por degradação em Áreas de Preservação Permanente, como nascentes e cursos d'água. Um laudo foi produzido a partir da comparação de imagens recentes da área com outras captadas por satélite em 20 anos.
Quartiero nega o crime ambiental e diz que atuação do Ibama é "lastimável". "Por isso que me orgulho de fazer parte da lista. Significa que estou no lado sadio da sociedade." Para ele, as questões fundiária e ambiental serão o centro das eleições de RR.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Giannazi propõe 33% de hora-atividade na rede estadual


Giannazi propõe 33% de hora-atividade na rede estadual




A idéia é ajudar na qualificação da atividade extraclasse sem que haja redução salarial



O deputado e professor Carlos Giannazi apresentou, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que obriga o governo estadual a implantar, na rede estadual de ensino, 33% de hora-atividade na jornada de trabalho dos professores que, hoje, é de apenas 16%. A hora-atividade é o tempo de trabalho do professor realizado fora da sala de aula para a preparação de aulas, planejamento, correção de provas, leituras, reuniões e formação.
A proposta do parlamentar, que tem o apoio do magistério estadual, ajusta a jornada de trabalho da categoria à nova lei sancionada pelo executivo federal que institui o piso nacional salarial e determina que 33% da jornada do professor seja reservada para o trabalho fora da sala de aula.
"Queremos que o professor tenha mais tempo para fazer leituras, planejamento, correção de avaliações e preparação de aulas. Nossa proposta vai oferecer mais condições para que estes profissionais da Educação possam melhorar a qualidade de ensino e, importante, sem que haja redução de salários", disse Giannazi, que ressalta, no entanto, sua crítica em relação ao valor do piso salarial nacional salarial de R$ 950,00 por 40 horas semanais, "insuficiente e muito aquém do minimamente razoável".
O magistério nacional defende o valor de R$ 1.575,00 por 20 horas semanais.