Publicada em: 23.09.2008
Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Em defesa dos direitos das mulheres Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar. A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas. A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres. A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, cultura, saúde. As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde. Neste contexto, não podemos nos calar! Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade. Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde! Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito. Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto! Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto! (Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto)
Seguem-se as assinaturas: Redes latino americanas Campanha 28 de Setembro pela Descriminalização do Aborto - Ponto Focal – Brasil CLADEM – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher FDIM – Federação Democrática Internacional das Mulheres Red Latino Americana de Católicas por el Derecho a Decidir Rede Mulher e Habitat. REMTE- Rede mulheres transformando a Economia Redes e Movimentos Nacionais Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO Associação Brasileira de Redutores de Danos - ABORDA Associação Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna - Amaterna Associação Nacional de Pós Graduandos Associação Humanista do Brasil Confederação de Mulheres Brasileiras - CMB Confederação Nacional de Associação de Moradores - Conam Coordenação de Movimentos Sociais - CMS Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos Fórum Nacional de Mulheres Negras Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Liga Brasileira de Lésbicas - LBL Marcha Mundial de Mulheres - MMM Movimento de Adolescentes do Brasil - MAB Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero - RHEG Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivo - RFS - Secretaria Nacional de Mulheres dos Partidos: PCB, PC do B, PSOL, PT, PSTU - Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora - SNMT/CUT União Brasileira de Mulheres – UBM União Nacional de Estudantes - UNE Organizações ABRASCO - Gt Gênero e Saúde Agende - Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento APEOESP- Associação professores do Estado de São Paulo. Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP Associação de Mulheres do Graal Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus Associação Lésbica de Minas – Além Associação de Mulheres da Zona Leste/SP - AMZOL Associação Paulista de Defensores Públicos Atuadoras Casa da Mulher Catarina Casa da Mulher 8 de março de Tocantins Católicas pelo Direito de Decidir - CDD CEDEMPA – PA Central de Movimentos Populares - CMP Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Cfemea Centro de Informação da Mulher - CIM Centro Nordestino de Medicina Popular Coletivo Feminino Plural Coletivo Alumia: Gênero e Cidadania Coletivo de Mulheres do Campo Limpo Coletivo de Mulheres de São Mateus Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR Comitê Mineiro pelo Aborto Legal Cunhã Coletivo Feminista Espaço Lilás Espaço Mulher Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça Fala Preta - Organização de mulheres negras Fórum de Amazônia Oriental/ FAOR - GT Mulheres Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense Fuzarca Feminista Fórum de Unidade dos Comunistas Frente Regional de Combate à Violência/SP Grupo de pesquisa sobre gênero e masculinidades - Gema/UFPE Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás Grupo Curumim IMAIS - Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos Instituto Antígona Instituto Papai Instituto Patrícia Galvão Itervozes IPAS Brasil Kiwi Companhia de Teatro Mal Amadas - Teatro Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras Porto Alegre Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM Movimento de Mulheres do Guamá Mulheres em União - Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM/UFBA Núcleo de Estudos Sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM) - RN Núcleo de Mulheres de Roraima Promotoras Legais e Populares de São Paulo Promotoras Legais Populares de Porto Alegre Observatório da Mulher Oriashé-sociedade Brasileira de cultura arte Negra. Rede Economia e Feminismo Rede de Mulheres Negras do Paraná Refundação Comunista. Secretaria da Mulher da Fecosul Serviço da Mulher Marginalizada Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia SOF – Sempreviva Organização Feminista Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero União de Mulheres de São Paulo União Juventude Socialista - UJS União Estadual de Estudantes/SP Unegro União dos Movimentos de moradia -UMM.
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